Pedrada no charco no Euro 2022? São mais de 20 os futsalistas não elegíveis para jogar - "naturalizados discutíveis”. Estatutos da FIFA validam possível protesto das federações.

- Pedrada no charco no Euro 2022?
São mais de 20 os futsalistas não elegíveis para jogar - "naturalizados discutíveis”. Estatutos da FIFA validam possível protesto das federações.

O Europeu que está aí mesmo à porta, nos Países Baixos, será finalmente, ao que consta, uma pedrada no charco no que diz respeito à elegibilidade de vários futsalistas naturalizados, desde há muito tempo com obtenção muito discutível do estatuto que ostentam em algumas seleções. Algumas federações, com fundamento legal nos estatutos da FIFA, vão protestar os jogos por utilização irregular de jogadores.

É um tema antigo, como se sabe, mas sempre pertinente. Claro que há futsalistas (cidadãos em primeira instância) que cumpriram e cumprem o que está previsto - como obviamente tem que acontecer -, mas há vários outros que traduzem conhecidas situações inconcebíveis para a verdade desportiva.

Também não é menos verdade que este tema - sensível, muito sensível diga-se - tem sido abordado e debatido ao longo do tempo pelos responsáveis e nas altas esferas, mesmo que ainda sem consequências práticas, infelizmente. Não se pode aceitar que à luz de atos discricionários - atos praticados com liberdade de escolha tendo em vista a conveniência e a oportunidade da sua realização - conduzam a uma realidade sócio-desportiva de uma determinada federação que é incompreensível e fora dos princípios da legalidade e moralidade.

E cada vez mais em crescendo, aumentando o repúdio geral de quem gosta e defende o Futsal, neste caso.

- Os Estatutos da FIFA são claros

Muito mais poder-se-ia explanar para enquadrar o assunto, mas à luz dos Estatutos da FIFA, na edição de Maio 2021, o anexo III afeto à "Elegibilidade para jogar / 'Eligibility to play for representative teams', atesta expressamente - e citamos - que "o jogador que, nos termos do art. 5, é elegível para representar mais de uma federação por causa de sua nacionalidade, pode jogar num jogo internacional de uma das federações somente se, para além de ser titular da nacionalidade relevante, preencha pelo menos uma dos seguintes condições:

a) Nasceu no território da respetiva federação;

(b) Sua mãe biológica ou pai biológico nasceu no território da federação relevante;

(d) Residir no território da federação relevante há pelo menos cinco anos."

Há futsalistas que... indiscutivelmente não reúnem as condições definidas para preencher os requisitos. Qual é a dúvida?

Ninguém tem nada contra os brasileiros - obviamente, reforço o obviamente pois o raciocínio é válido também para todas as nacionalidades - mas sim, esta polémica visa os brasileiros naturalizados.

- São mais de 20 os futsalistas não elegíveis

Na lista dos 25 eleitos das 16 seleções que vão disputar o Europeu 2022 - lista esta que é pública, e está publicada no site da UEFA, portanto disponível para o comum dos mortais – constata-se facilmente que serão mais de 20 (mais de 20!) os jogadores brasileiros naturalizados que não são elegíveis para o Europeu 2022, de acordo com estatutos da FIFA, e que, portanto, não preenchem as condições para representar as seleções do... Azerbaijão, Geórgia, Itália e Cazaquistão. Azeris são nove (9?!) e Georgianos são sete (7?!). Como é possível?

É verdade que há outros tantos que cumprem o requisito legal - nomeadamente residir mais de cinco anos no país - nas seleções da Itália, Rússia, Cazaquistão e Azerbaijão.

Ou seja, estamos a falar de cerca de 40 brasileiros afetos a cinco seleções (alguns bem conhecidos do futsal português... presentes nas duas 'fações'), mais de metade dos quais não podem jogar! Não podem jogar, é uma evidência.

- Protestos formais?! Pedrada no charco no Euro 2022, finalmente?

Como referido no início, os altos responsáveis estão mais atentos que nunca. Sim. Poderá vir a existir uma ação concreta e oficial. Sim. A tal pedrada. Esperemos que sim.

Na verdade, se na apresentação das listas finais dos 14 eleitos destas seleções, das mesmas constarem e fizerem parte os mais de 20 jogadores não elegíveis, as várias federações - de maior ou menor estatuto... – têm fundamento nos estatutos da FIFA para protestar os jogos por utilização irregular de jogadores. Qual é a dúvida?

O regulamento disciplinar da Uefa é claro relativamente ao fundamento dos protestos. No seu artigo 57, um protesto só é admissível se for baseado em participação de um jogador inelegível num jogo como consequência desse jogador não cumprir as condições definidas nos regulamentos (Article 57 Admissibility of protests: 1. A protest is admissible only if it is based on: a. an ineligible player’s participation in a match as a consequence of that player not fulfilling the conditions defined in the relevant competition regulations).

E mais. O Regulamento da UEFA específico para o Europeu 2022 também valida o protesto, pois pode ser “apresentado de acordo com disposições relevantes do Regulamento Disciplinar da UEFA, e o mesmo deve chegar ao Órgão de Controlo, Ética e Disciplina da UEFA até 12 horas após o final da partida em causa;”

Vamos todos acreditar que este Europeu... signifique de vez um pontapé neste tema (seja pontapé mais formal, mais político, mais bastidores, ...) de forma a credibilizar o nosso Futsal e a contribuir para a sua evolução.

Federações… venha a pedrada no charco! Acreditamos que sim. Aguardemos serenamente, todos.

Pedro Catita

- Lista de 25 eleitos das seleções (é público)
https://pt.uefa.com/futsaleuro/teams/

- Estatutos da FIFA
https://digitalhub.fifa.com/m/7e791c0890282277/original/FIFA-Statutes-2021.pdf

- Regulamento Disciplinar da UEFA (é público)
https://documents.uefa.com/v/u/ZNsWJsRSmOuSS2Ql_y8~qQ

- Regulamento do Europeu 2022
https://www.uefa.com/futsaleuro/about/